Aplicação de justa causa por infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Em decisão recente, o Juiz do Trabalho acolheu a tese empresarial e manteve a justa causa aplicada a empregado que violou a LGPD.
Supermercado coíbe práticas de assédio e ex-funcionário não tem êxito no pedido de indenização
Ex-funcionário de supermercado alegou que pediu demissão forçosamente, uma vez que vinha sofrendo assédio e, assim, buscava a reversão da modalidade de demissão.
Corporate business team and manager in a meeting
STF deve julgar em breve ação que pretende a proibição da dispensa imotivada
O Supremo Tribunal Federal pode retomar, nos próximos dias, o julgamento da ADI nº 1.625, que visa resgatar os dispositivos da Convenção 158 da OIT, para proibir demissões injustificadas.
Cuidados na contratação de pessoas jurídicas
A reforma trabalhista completou cinco anos e ainda há discussões quanto à viabilidade da contratação de prestadores de serviços como Pessoa Jurídica.
O respeito à diversidade política no ambiente de trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, no dia 26 de setembro de 2022, documento contendo precauções a serem tomadas pelas empresas, a fim de prevenir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Novas regras do vale alimentação e regulamento do teletrabalho
Novas regras para o home office - sistema de trabalho que ganhou força com a pandemia e que veio para ficar.
Empregados rodoviários: o empregador pode exigir que o colaborador faça exames toxicológicos?
A possibilidade de exigência de exames toxicológicos depende do risco da atividade executada pelo empregado.
Acordos extrajudiciais trabalhistas
Com o intuito de evitar ações trabalhistas, as empresas podem adotar a política de acordos extrajudiciais com seus ex-funcionários.
Cropped shot of hands held out under a stream of water against a grey background.
Coronavírus: responsabilidade civil das empresas em adoção de medidas sanitárias
Empresa é absolvida pelo TRT/PR de condenação em indenização por alegações de que não havia adotado medidas sanitárias suficientes ao combate da covid-19