Quais os limites do compartilhamento de dados na gestão das atividades dos empregados?
Nas relações de emprego, os empregados são posicionados como titulares de dados pessoais, com direitos tutelados pela LGPD.
Prolongada a autorização da execução das atividades dos programas de aprendizagem profissional à distância
Com vigência em 1° de julho de 2021, a Portaria SEPEC/ME n° 4.089/2021 surge com o intuito de estender, até 31 de dezembro de 2021, as medidas para realização de atividades práticas e teóricas de aprendizagem profissional à distância.
Covid-19 pode ser considerada acidente de trabalho?
Saiba quais medidas adotar para evitar que a contaminação por coronavírus seja enquadrada como acidente de trabalho.
A closeup shot of a white and black clock on a white wall - the concept of time
Validade do controle de ponto britânico manual isenta empregador de pagamento de horas extras
Cartão de ponto, ainda que britânico, foi considerado como documento hábil em favor do empregador.
Lei determina afastamento de gestantes do trabalho presencial: quais as alternativas ao empregador?
Empregadas gestantes devem sem afastadas das atividades presenciais em respeito à Lei 14.151/2021
Na Rádio Justiça, Ruy Barbosa Junior fala sobre redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho
A segunda parcela do Auxílio Emergencial começa a ser liberada no dia 16/05 e a medida que prevê a redução de jornada e salário ou a suspensão do contrato de…
Novas medidas provisórias trabalhistas editadas pelo governo: entenda o que permanece e o que muda
As novas medidas provisórias, editadas pelo governo no último dia 27 de abril, seguem os mesmos moldes das MPs 936 e 927, de 2020, e se propõem ao mesmo objetivo: preservação de empregos e da renda. Contudo, há diferenças pontuais que devem ser conhecidas.
Man holding Brazilian work card. Selective focus
Medidas provisórias permitem novamente a redução de jornada de trabalho e salários
Em novo formato editado pelo Governo Federal, medidas provisórias trazem alívio aos empresários e flexibilizam as normas trabalhistas.
Businessman pointing on apartments drawings lying on desk during construction project presentation. Architect or realtor discussing house plan with client. Internal space planning. Close up image
O patrimônio dos sócios pode ser atingido em execução trabalhista?
Em certas situações, os sócios podem responder com bens pessoais em execuções que, no início, se deram contra a pessoa jurídica, mas há limites.
As modificações das regras de justificação de ausência ao trabalho em período de isolamento por Covid-19
As inovações trazidas pela Lei nº 14.128, as quais acrescentaram à Lei 605/1949 modificações nas regras de apresentação de atestados pelos empregados durante o período de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19.