O avanço para simplificação das normas trabalhistas infralegais
Simplificação das regras jurídicas que envolvem as relações trabalhistas. O que muda com o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal?
Teletrabalho: entenda a nova medida provisória editada pelo governo
A principal novidade da MP está na regulamentação da possibilidade de adoção do modelo híbrido de prestação de serviços, não contemplado anteriormente pela Lei.
Como fiscalizar a jornada do empregado que executa atividades fora das dependências do empregador?
A fiscalização da jornada dos empregados que executam seus serviços externamente, a exemplo dos motoristas, resguarda trabalhadores e empresa.
Empresas sujeitas ao pagamento de pensão vitalícia na Justiça do Trabalho têm direito a desconto
TST determinou a aplicação da chamada “fórmula do valor presente” às prestações de pensão mensal vitalícia, admitindo o redutor de 0,5% ao mês no caso de pagamento em parcela única.
A validação de terceirização em concessionárias de serviços públicos pelo Supremo Tribunal Federal
De acordo com o STF, é válida a norma que autoriza terceirização em concessionárias de serviços públicos.
Construção civil: segurança do trabalho e medidas necessárias para evitar acidentes
Empresas devem comprovar o atendimento às normas regulamentadoras para mitigar risco de condenação em processos trabalhistas.
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Entenda as novidades do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal
O Decreto 10.854/2021, publicado em 11/11/2021, busca simplificar e desburocratizar as normas trabalhistas infralegais.
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Honorários sucumbenciais trabalhistas: possíveis efeitos decorrentes da última decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ADI 5766, para declarar inconstitucionais os dispositivos que previam a possibilidade de condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários sucumbenciais.
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O empregador pode solicitar exame de gravidez ao dispensar uma empregada?
Decisão do TST gera possibilidade de prevenção ao empregador e surpreende a comunidade jurídica com novo entendimento do tema
O avanço da vacinação e o retorno do labor presencial
Após mais de um ano e meio da adoção em larga escala das modalidades de trabalho a distância, finalmente, com o avanço da vacinação contra o COVID-19, as empresas avaliam a possibilidade de retorno das atividades presenciais.
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