Sanções da LGPD entram em vigor
A partir de agosto de 2021, a ANPD, órgão federal que tem a atribuição fiscalizatória e sancionatória, poderá multar os que descumprirem a LGPD.
A partir de agosto de 2021, a ANPD, órgão federal que tem a atribuição fiscalizatória e sancionatória, poderá multar os que descumprirem a LGPD.
O novo marco regulatório em análise na CVM deve instituir um modelo de governança mais próximo dos mercados internacionais.
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A advogada Gisele Alessandra Szmidt e Silva, primeira advogada transexual a fazer uma sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, falou sobre a sua trajetória profissional no evento que deu lançamento ao Comitê Permanente de Diversidade.
Após quase três anos de discussões e diversas modificações quanto ao início da vigência, a LGPD enfim passa a ter eficácia plena no Brasil.
O uso do WhatsApp para a comunicação dos processuais tornou-se corriqueiro após a pandemia e tem suscitado diversas dúvidas. Compreenda as precauções a serem adotadas pelas partes no processo judicial.