A Pessoa com Deficiência e o direito à isenção do IPVA
A pessoa com deficiência e o direito à isenção do IPVA
Benefício fiscal às Pessoas com Deficiência continua gerando discussões judiciais.
Quem manda neste processo? O crescimento do financiamento de litígios por terceiros (third-party litigation funding)
Quem manda neste processo? O crescimento do financiamento de litígios por terceiros
O financiamento de litígios (third-party litigation funding) consiste no subsídio financeiro prestado por um terceiro, em favor de uma das partes, para suprir os custos inerentes a determinado procedimento (judicial ou arbitral), em troca de parte do proveito econômico obtido com a vitória.
TJPR reconhece a legalidade de acordos da Copa do Mundo de 2014
TJPR reconhece a legalidade de acordos da Copa do Mundo de 2014
Ações populares questionavam a legalidade dos empréstimos e benefícios concedidos pelo Poder Público para a reforma da Arena da Baixada.
Obrigações ambientais em 2021: utilização do MTR e entrega do RAPP
Com objetivo de aprimorar a gestão de resíduos no território nacional, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Portaria nº 280 de 2020, instituiu o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR.
Na TV Profissão, Dante D’Aquino concede entrevista sobre fraudes no ambiente empresarial
Confira a matéria e saiba mais: https://www.youtube.com/watch?v=qSLN6KbcACI&feature=youtu.be
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou esta semana a Portaria 1696, estabelecendo as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e inadimplidos em razão dos impactos da pandemia da Covid-19.
Transação tributária da PGFN: oportunidade de regularização de débitos federais inscritos em dívida ativa durante a pandemia
Da equipe de Direito Tributário do Vernalha Pereira A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou esta semana a Portaria 1696, estabelecendo as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos…
