Covid-19: prorrogação do prazo para recolhimento de novos tributos federais e do Simples Nacional são anunciados
Da equipe de Direito Tributário Por meio da Portaria ME nº 150, publicada em 07/04/2020, o Ministério da Economia ampliou a lista de tributos federais que terão prazo de recolhimento…
As regras para dispensa de licitação no enfrentamento ao Coronavírus
As regras para dispensa de licitação no enfrentamento ao Coronavírus
Da equipe de Direito Administrativo A regra da licitação como procedimento prévio à celebração dos contratos públicos está contida no texto constitucional. Somente em casos excepcionais a contratação direta é…
Pandemia em Portugal foi pauta do terceiro episódio dos Diálogos Covid-19
A convidada Sara Mascarenhas falou sobre os principais motivos para a contenção da doença no país europeu
A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
A suspensão das atividades e a manutenção dos serviços essenciais
Da equipe de Direito Administrativo O momento de crise que atravessamos tem exigido a adoção de diversas medidas para viabilizar o isolamento social e atrasar a difusão do coronavírus no…
A MP 936/2020 e os seus efeitos em face das concessionárias de serviço público
Da equipe de Direito Administrativo A Medida Provisória nº 936, de 01 de abril de 2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. De acordo como o…
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Decisão do Supremo Tribunal Federal condiciona acordos individuais da Medida Provisória 936/2020 à anuência dos sindicatos
Da equipe de Direito do TrabalhoNo dia 06 de abril de 2020, o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte cautelar apresentada pelo Partido Rede Sustentabilidade, para…
AÇÕES TRABALHISTAS NO SETOR PORTUÁRIO PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - MEDIDA PROVISÓRIA 945/2020
Ações trabalhistas no setor portuário para o enfrentamento da covid-19
Da equipe de Direito do Trabalho No dia 04 de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 945/2020, que dispõe sobre medidas temporárias no âmbito do setor portuário…
MP-944_2020_programa-emergencial-de-suporte-de-emprego
Medida Provisória 944/2020 cria programa emergencial de suporte a empregos
Da equipe de Direito do Trabalho No dia 03 de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 944/2020, a qual institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.…
MP 936/2020: regras para redução salarial e suspensão do contrato
Da equipe de Direito do TrabalhoNo dia 01 de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 936, a qual institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e…