Contratação de parcerias estratégicas entre estatais e empresas privadas
A possibilidade de prospecção, mais ou menos ampla, de potenciais parceiros privados não implica dizer que há viabilidade de competição.
Flat lay of real estate concept
Penhorabilidade de bem de família de fiador em contrato de locação comercial
É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial.
O avanço da regulação no setor de criptoativos
Aprovado pelo Senado Federal, o PL 3825/2019 propõe a regulamentação do mercado de criptoativos, propiciando maior segurança jurídica ao investidor.
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O aperfeiçoamento do seguro-garantia pela Susep
A Circular 662/22 estabeleceu medidas relevantes para garantir o cumprimento de obrigações nas contratações públicas.
O Decreto dos Portos traz alternativas ao regime de precatórios
De acordo com o Decreto, que dispõe sobre o uso da arbitragem nos setores portuário e de transportes, há alternativas ao regime de precatórios.
Shortlines: um novo impulso para o setor ferroviário paulista
Tramitando em regime de urgência, Estado de São Paulo conta com projeto de lei que pretende aquecer o seu modal ferroviário.
Com a criação da SAF, o futebol brasileiro está passando por uma revolução em 2022
Em 2022 o futebol brasileiro passa pela sua maior revolução desde o começo da era profissional, iniciada há quase 100 anos. O principal motivo desta mudança consiste na criação da Sociedade Anônima de Futebol ou SAF, que nada mais é, do que uma nova forma de organização para a prática do nosso esporte mais popular.
