TJPR julga necessária a produção de provas em ação que discute a cobertura de multiterapias.
Consorciada que não participou de atos de fraude em licitação não pode ser declarada inidônea pelo TCU.
STJ define direito ao uso de marca em conflito entre nome empresarial registrado em Junta Comercial e registro da marca feito perante o INPI.
Afinal, porque os motoristas de aplicativo não possuem vínculo empregatício com as empresas intermediadoras dessas plataformas de serviço?
Fazenda Nacional tem buscado a substituição de seguro garantia por depósito nos casos em que o contribuinte tem pouca expectativa de sucesso nos tribunais.
Trabalhador que laborava na modalidade home office, fora da fiscalização da empresa, não receberá horas extras.
Entenda os motivos que levaram o STJ a reconhecer a imprescindibilidade do lastro probatório mínimo do delito antecedente para configuração da lavagem.
Acordo com o CADE visa implementar medidas voltadas ao fim do monopólio da Petrobras e à abertura do mercado para novos investidores
Em decisão recente, o STF define regras e impõe restrições sobre medicamentos experimentais.
Ministros consideraram que as prestadoras de serviços de Internet estão sujeitas ao dever de registro e apresentação de IPs dos usuários.