A mediação virtual na era da crise dos contratos
A crise dos contratos não se resolve na esfera judicial. A mediação virtual pode cumprir o papel de outorgar solução célere e eficiente aos conflitos.
Prefeitura de Curitiba faz uso de Requisição Administrativa para obter medicamentos
Da equipe de Direito Administrativo Transcorridos mais de quatro meses desde a decretação de estado de calamidade pública pela União, Decreto Legislativo nº 06/2020, nesta semana a Prefeitura de Curitiba…
Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico
A Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020, que estabelece o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico se baseia em 5 pilares: metas de universalização de acesso, regionalização, regulação centralizada, ampliação da concorrência e privatização. A lei tem o potencial de revolucionar o setor, pois pretende universalizar o acesso ao saneamento básico no Brasil até 2033.
Folha, Valor, Estadão, BandNewsTV, RecordTV, G1, InfoMoney e UOL: Fernando Vernalha aborda expectativas e desafios do novo marco regulatório do saneamento
O escritório Vernalha Guimarães e Pereira é coordenador jurídico de diversos projetos nacionais de infraestrutura pública. Dentre eles, destaca-se o Programa de Privatização da CEDAE, no Rio de Janeiro, considerado…
O primeiro passo para a universalização dos serviços de saneamento básico
Novo marco legal é o ponto de partida para a universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil. Ainda pendente de regulamentação e com a possibilidade de sofrer alterações, oriundas de possível derrubada de vetos impostos pelo Presidente da República, a recém editada Lei nº 14.026/20 abre caminho para atração de investimentos, diante da sinalização da melhoria do ambiente regulatório no setor de saneamento.
Closeup portrait of unrecognizable successful businessman wearing black formal suit reviewing documents and signing contract during meeting
Por que a MP nº 961/2020 é subutilizada?
Da equipe de Direito Administrativo Publicada em 07/05/2020, a MP nº 961/2020 contém uma série de novas regras atinentes às contratações públicas. Algumas dessas regras, como o aumento dos limites…
A contratação de serviços de facilities deve ser realizada por meio de pregão eletrônico
Segundo o TCU, a contratação de serviços de facilities (e de serviços de engenharia comuns) deve ser realizada por meio de pregão na forma eletrônica.
Enfim, a regulamentação, a nível Federal, da análise de impacto regulatório
O Decreto Federal nº 10.411/2020 traz parâmetros à obrigação de realização de Análise de Impacto Regulatório no exercício do poder regulador da União
Na BandNews TV, Fernando Vernalha fala sobre o Marco Legal do Saneamento
O Senado aprovou nesta semana o projeto que institui o marco legal do saneamento básico. A nova legislação cria expectativas para a economia, uma vez que facilita a ampliação da…
A drain pipe or sewage or sewage discharges waste water into a river. Wastewater or domestic wastewater or municipal wastewater that is a product of a community of people.
Aprovado o novo marco regulatório do saneamento básico
Em sessão realizada na última quarta-feira (24/06), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.162/2019, que institui um novo marco legal para os serviços públicos de saneamento básico,…
- Ir para a página anterior
- 1
- …
- 12
- 13
- 14
- 15
- 16
- 17
- 18
- …
- 32
- Ir para a próxima página