A incidência da boa-fé objetiva na atuação do Estado como agente normativo e regulador da ordem econômica e financeira
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type="bg_color" bg_color_value="#f7f7f7"][vc_column][vc_empty_space height="18px"][vc_column_text] Ao impor ao Estado o dever de observar a boa-fé objetiva, nos casos em que ele intervier na ordem econômica e financeira, a Lei da…
Qual é o futuro dos serviços públicos de saneamento básico?
Com a perda de vigência das MPs 844 e 868, é necessário discutir que medidas devem ser adotadas para ampliar investimentos no saneamento básico
Confira o e-book elaborado pelo VGP sobre a MP da Liberdade Econômica
A MP nº 881 - a MP da Liberdade Econômica, como foi batizada - alterou regras relevantes em todas as áreas de atuação do VGP. E as alterações foram quase…
Exame Fórum PPPs e Concessões
No Exame Fórum de PPPs e Concessões, sócio do VGP debate a agenda de projetos do governo federal
O sócio-fundador do VGP Advogados, Fernando Vernalha, participou da terceira edição do Exame Fórum PPPs e Concessões, realizado no último dia 28 de maio, na Câmara Americana de Comércio (Amcham),…
Contratos gratuitos na Administração Pública
A promoção do voluntariado no âmbito da Administração Pública deve ser regulada para incorporar força de trabalho especial sem incremento de despesa.
STJ altera entendimento sobre incidência de juros moratórios nas execuções contra a Fazenda Pública
Incidem juros de mora nas execuções contra a Fazenda, referentes ao intervalo entre a realização dos cálculos e a da expedição da RPV ou precatório.
A mudança do objeto das novas concessões aeroportuárias
Inovando em relação às concessões vigentes, o Governo Federal opta por conceder os aeroportos em blocos, o que mitiga os riscos dos empreendimentos.
TJPR altera enunciado sobre perda de interesse processual em matéria de licitação
A existência de vício insanável em licitação impede o enceramento de processos judiciais em razão da adjudicação e homologação do certame
Os contratos das Empresas Estatais e as fugas irregulares para o direito público
Regulamentos de licitações e contratos são editados em desacordo com os artigos 40 e 68 Lei das Estatais
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