Um caminho para a regularidade fiscal das companhias de serviços públicos
Oportunidades de negociação de dívidas tributárias com a Fazenda Nacional podem ser vantajosas para as empresas em dificuldade fiscal.
A holding como modelo de eficiência na gestão de famílias com imóveis
Solução mais vantajosa economicamente, a adoção de estruturas de holding para famílias que buscam ter uma renda de aluguel ou venda dos imóveis.
Fast food de milhões: quem paga a conta no golpe do delivery?
Quando uma simples refeição se torna um dissabor, as empresas envolvidas na operação têm o dever de reparar o prejuízo amargado pelo consumidor.
Aplicação de justa causa por infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Em decisão recente, o Juiz do Trabalho acolheu a tese empresarial e manteve a justa causa aplicada a empregado que violou a LGPD.
STJ afeta tema de tributação de benefícios fiscais de ICMS pelo IRPJ/CSLL
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais (REsp) n.ºs 1.945.110/RS e 1.987.158/SC ao rito dos Recursos Repetitivos.
A importância da realização de due diligence na aquisição de estabelecimento comercial
A due diligence é o principal instrumento para o empresário mensurar os riscos da aquisição de um negócio, sendo excepcional a intervenção judicial.
Smart Contracts e o caso Ford: a substituição da atividade humana em contratos automatizados
O retorno automático de carros à loja em caso de inadimplemento do contrato de compra reacende questões sobre os limites dos smart contracts.
Convenção de arbitragem em contratos de locação
Jurisprudência acolhe a validade de cláusulas compromissórias em contratos de locação, mas há requisitos a serem observados.
Hands of business lady working on laptop
STJ mantém decisão sobre sucessão empresarial e responsabilidade solidária por multa administrativa
Diante do reconhecimento de sucessão empresarial, empresa executada também é responsável por pagamento de multa administrativa da executada originária.
New Passport of the Federative Republic of Brazil - Mercosur Passport on White Background - Important Document for Foreign Travel
STF decide que CNH e passaporte de devedor podem ser apreendidos para garantir cumprimento de ordem judicial
É constitucional a apreensão de CNH e de passaporte de devedor.
- Ir para a página anterior
- 1
- …
- 9
- 10
- 11
- 12
- 13
- 14
- 15
- …
- 17
- Ir para a próxima página
