Em vigor uma nova regra para a vida condominial
A partir de agora, a mudança do destino do edifício ou da unidade imobiliária depende de aprovação de apenas 2/3 dos votos dos condôminos.
A partir de agora, a mudança do destino do edifício ou da unidade imobiliária depende de aprovação de apenas 2/3 dos votos dos condôminos.
É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial.
Aprovado pelo Senado Federal, o PL 3825/2019 propõe a regulamentação do mercado de criptoativos, propiciando maior segurança jurídica ao investidor.
A decisão estabelece que a responsabilidade advém da recusa imotivada do recebimento das chaves do imóvel, o que constitui inadimplemento contratual.
É possível economizar na tributação da valorização do capital? Como e quando agir para pagar menos e sem riscos.
A morosidade dos processos judiciais penaliza o segmento imobiliário. Os negócios jurídicos processuais representam ferramenta relevante para vencer os gargalos do processo.
Alçada a princípio fundamental do setor, a inovação tecnológica abre grandes oportunidades para o desenvolvimento do saneamento básico no Brasil.
Decisões recentes dos Tribunais Superiores fixam posicionamentos sobre o ITBI e abrem oportunidades de economia nas operações com imóveis.
Em 28 de dezembro de 2021, o Poder Executivo publicou a Medida Provisória 1085/2021. A Medida Provisória trouxe importantes contribuições ao Mercado Imobiliário, destacando-se, a seguir, aquelas dedicadas às incorporações.
Decisão recente da CVM, ainda que com efeitos suspensos, pode representar um novo entendimento da autarquia e impactar todo o mercado de Fundos de Investimentos Imobiliários.