Existe responsabilidade das concessionárias que administram rodovias federais por crimes praticados por terceiros? Veja como é a posição do STJ sobre o tema.
Compreenda os principais temas levados à discussão nos conflitos de engenharia e construção.
A aplicação do instrumento das receitas alternativas e sua importância para a melhoria dos projetos de concessão de aeroportos no Brasil.
Inspeção inesperada abrange 267 municípios paulistas para avaliar conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão deve se restringir ao quinquênio anterior ao pleito da concessionária.
O regime jurídico aplicável ao setor ferroviário define condições específicas a serem observadas em alterações de controle societário.
Decisão judicial condena usuários de rodovia a indenizar a concessionária pelos danos decorrentes de acidente.
