O marco do legal do saneamento e seus potenciais impactos tributários
Prestadores de serviços de saneamento básico precisam manter-se atentos à regulação promovida.
Subcontratação em concessões: facilidades conferidas pela natureza privada da contratação
Uma das facilidades da subcontratação em concessões é a possibilidade de rescisão unilateral, que confere maior rapidez na mitigação de prejuízos.
CVM edita novas resoluções sobre ofertas públicas
As Resoluções 160, 161, 162 e 163, com entrada em vigor em janeiro de 2023, substituirão as Instruções CVM 400 e 476 referentes a ofertas públicas.
Receitas extraordinárias em concessões
Receitas não tarifárias são aspecto relevante à estrutura econômica dos contratos, cuja exploração pelo concessionário deve ser incentivada.
Ferrovia 4.0: Uma “luz no fim do túnel” em matéria de responsabilidade civil por acidentes
Além de mitigar os riscos de sua ocorrência, exigência da Lei n.º 14.273/21 poderá reduzir o impacto econômico decorrente de acidentes ferroviários.
Justiça Federal regulamenta conflitos sobre vícios construtivos em imóveis de programas de habitação
Portaria do TRF-4 prevê medidas para enfrentar a massificação de demandas que versam sobre vícios construtivos em imóveis de programas habitacionais.
ANTT inicia discussões sobre a Terceira Norma do Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR3)
A Reunião Participativa contou com a participação de entidades representativas do setor com o objetivo de contribuir com a minuta do RCR3.
Empregados rodoviários: o empregador pode exigir que o colaborador faça exames toxicológicos?
A possibilidade de exigência de exames toxicológicos depende do risco da atividade executada pelo empregado.
TCU recomenda regulamentação do processo de devolução de trechos ferroviários concedidos
Prorrogações antecipadas dos contratos de concessão ferroviários devem causar aumento nos pedidos de devolução de trechos ociosos.
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