Vinculação setorial (contratual) de recursos em projetos rodoviários
Mecanismos de contas que compõem colchões de recursos para endereçar eventos de desequilíbrio não são apenas salutares, mas necessários.
O marco do legal do saneamento e seus potenciais impactos tributários
Prestadores de serviços de saneamento básico precisam manter-se atentos à regulação promovida.
Subcontratação em concessões: facilidades conferidas pela natureza privada da contratação
Uma das facilidades da subcontratação em concessões é a possibilidade de rescisão unilateral, que confere maior rapidez na mitigação de prejuízos.
CVM edita novas resoluções sobre ofertas públicas
As Resoluções 160, 161, 162 e 163, com entrada em vigor em janeiro de 2023, substituirão as Instruções CVM 400 e 476 referentes a ofertas públicas.
Receitas extraordinárias em concessões
Receitas não tarifárias são aspecto relevante à estrutura econômica dos contratos, cuja exploração pelo concessionário deve ser incentivada.
Ferrovia 4.0: Uma “luz no fim do túnel” em matéria de responsabilidade civil por acidentes
Além de mitigar os riscos de sua ocorrência, exigência da Lei n.º 14.273/21 poderá reduzir o impacto econômico decorrente de acidentes ferroviários.
Justiça Federal regulamenta conflitos sobre vícios construtivos em imóveis de programas de habitação
Portaria do TRF-4 prevê medidas para enfrentar a massificação de demandas que versam sobre vícios construtivos em imóveis de programas habitacionais.
ANTT inicia discussões sobre a Terceira Norma do Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR3)
A Reunião Participativa contou com a participação de entidades representativas do setor com o objetivo de contribuir com a minuta do RCR3.
Empregados rodoviários: o empregador pode exigir que o colaborador faça exames toxicológicos?
A possibilidade de exigência de exames toxicológicos depende do risco da atividade executada pelo empregado.
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