Usucapião de área contígua à rodovia: é possível?
A resposta é positiva, mas o possuidor deve observar a limitação administrativa que proíbe a edificação nestes locais.
Pedágios das rodovias de SP não serão reajustados em 2022
Governo de São Paulo decide não reajustar as tarifas de pedágio em 2022. Formas de compensação da medida já foram definidas.
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CVM acolhe pedido de reconsideração e reconhece a distribuição de rendimentos de FII
Decisão da CVM determina a classificação contábil da distribuição de rendimentos de fundo de investimento imobiliário.
Novo adiamento da licitação para as Concessões de Rodovias do Paraná
Decisão do TCU leva para 2023 a licitação da concessão de seis lotes de rodovias previstos no Plano de Outorga das Rodovias Integradas do Estado.
ANTT discute segunda parte do Regulamento de Concessões Rodoviárias em Reunião Participativa
Em Reunião Participativa, a ANTT pretende colher contribuições à segunda parte do Regulamento de Concessões Rodoviárias, que trata de bens, obras e serviços.
Tributação das receitas das concessionárias de rodovia pelo PIS e pela COFINS
Regime cumulativo de apuração do PIS e da COFINS a que estão submetidas as concessionárias de rodovia é contraditório com o lucro real.
Desafios para os leilões de concessões rodoviárias
Apesar de modelagens muito bem elaboradas e uma agência reguladora que tem evoluído ao longo dos anos, o histórico de baixa em participações na disputa de leilões de concessões rodoviárias é um fator recorrente.
Acidentes provocados por animais em rodovia: de quem é a responsabilidade por danos?
Compreenda a discussão sobre a responsabilidade das empresas concessionárias de rodovias por acidentes causados por animais na pista.
road in forest
STJ permite aplicação de desconto na tarifa de rodovia por não execução de obrigações contratuais
Corte Superior assentiu à aplicação do desconto de reequilíbrio pela ANTT, em função da não realização de obrigações contratuais pela VIABAHIA.