A agenda para a universalização do saneamento no Brasil é urgentíssima. O diagnóstico atual revela números estarrecedores. Com aproximadamente cem milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto, trinta…
Há no Brasil um Direito Fundamental ao Saneamento Básico? Quais as relações entre o Direito Fundamental à Saúde e o Saneamento Básico? Quais as relações entre o Saneamento Básico e o Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Correto?
A Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020, que estabelece o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico se baseia em 5 pilares: metas de universalização de acesso, regionalização, regulação centralizada, ampliação da concorrência e privatização. A lei tem o potencial de revolucionar o setor, pois pretende universalizar o acesso ao saneamento básico no Brasil até 2033.
O escritório Vernalha Guimarães e Pereira é coordenador jurídico de diversos projetos nacionais de infraestrutura pública. Dentre eles, destaca-se o Programa de Privatização da CEDAE, no Rio de Janeiro, considerado…
Novo marco legal é o ponto de partida para a universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil. Ainda pendente de regulamentação e com a possibilidade de sofrer alterações, oriundas de possível derrubada de vetos impostos pelo Presidente da República, a recém editada Lei nº 14.026/20 abre caminho para atração de investimentos, diante da sinalização da melhoria do ambiente regulatório no setor de saneamento.
Com inovações relevantes ao setor da infraestrutura, a nova lei estimula o desenvolvimento de modelagens focadas na cessão de uso de bens públicos
O Senado aprovou nesta semana o projeto que institui o marco legal do saneamento básico. A nova legislação cria expectativas para a economia, uma vez que facilita a ampliação da…
Em sessão realizada na última quarta-feira (24/06), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.162/2019, que institui um novo marco legal para os serviços públicos de saneamento básico,…
Decisão judicial garante plena recomposição a contratos de rodovia impactados pela política de preço da Petrobras instaurada a partir de 2018.
