TCU determina a observância do prazo quinquenal nos pedidos de revisão contratual formulados à ANAC
O reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão deve se restringir ao quinquênio anterior ao pleito da concessionária.
O que mudou com os novos decretos que regulamentam o saneamento básico?
Novos decretos atualizam temas como prestação regionalizada e comprovação da capacidade econômico-financeira dos operadores.
Desistência de relicitação: a decisão do TCU e as condições para sua aplicação
A interpretação das condições propostas pelo TCU deve considerar os objetivos de viabilização dos projetos e a retomada dos investimentos.
Water drop splash close-up on water surface 3d illustration
ANA publica norma de referência sobre metodologia de indenização para contratos de água e esgoto
Novo normativo da ANA avança no tema da indenização de ativos não amortizados com a definição de metodologias e procedimentos sobre o assunto.
Tribunal de Contas da União investe na resolução consensual de conflitos
As novas medidas para solução consensual de controvérsias, instituídas pelo TCU, podem destravar importantes projetos de infraestrutura.
Cenário de Concessões de Rodovias será debatido em Summit em São Paulo
Evento reúne gestores públicos, operadores e investidores para debater desafios e oportunidades do setor.
Resolução SPI n.º 19/23: modernização nos reequilíbrios das concessões de São Paulo
Resolução paulista cria medidas para garantir segurança jurídica e celeridade na análise de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro em concessão.
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