Negotiations about contract terms concept, business partners group considering offer deal discussing conditions at meeting in lawyers office, legal advice, hand pointing at document close up view
Nova lei de licitações: novos crimes, novas penas, velhos problemas
Saiba mais sobre as consequências – e custos – de se trazer para o Direito Penal matérias que poderiam ser abordadas em outras esferas do Direito.
Saiba mais sobre a nova súmula aprovada
STJ aprova nova súmula sobre Fraude à Licitação
Saiba mais sobre a nova súmula aprovada.
Fraudes Empresariais: Como evitar que sua empresa seja a vítima?
Fraudes empresariais: como evitar que sua empresa seja a vítima?
Saiba um pouco mais sobre o que fazer se for vítima ou como evitar fraudes internas em sua empresa.
Na TV Profissão, Dante D’Aquino concede entrevista sobre fraudes no ambiente empresarial
Confira a matéria e saiba mais: https://www.youtube.com/watch?v=qSLN6KbcACI&feature=youtu.be
O acordo de não persecução penal nos crimes licitatórios
Saiba se é cabível e entenda sobre os requisitos para celebração do Acordo de Não Persecução Penal nos crimes previstos na Lei de Licitações.
A empresa e os crimes ambientais: por que a pessoa jurídica pode ser punida criminalmente?
Atente-se para a possibilidade de a pessoa jurídica responder a uma ação penal relacionada a crimes ambientais.
Irregularidade na dispensa de licitação configura crime?
Tribunais superiores entendem que o artigo 89 não tem por objetivo de criminalizar a mera inobservância de formalidades legais na dispensa