Artigos
16/04/2021
As alterações da Lei n.º14.112/2020 elevam as vantagens da recuperação extrajudicial, permitindo um respiro das empresas em dificuldades financeiras.
16/04/2021
Saiba mais sobre as consequências – e custos – de se trazer para o Direito Penal matérias que poderiam ser abordadas em outras esferas do Direito.
16/04/2021
Quando a Administração paga mais do que o devido, somente uma análise da origem do pagamento poderá determinar se o servidor deverá ou não devolvê-lo.
16/04/2021
Existem hipóteses em que o gestor pode ser responsabilizado pessoalmente pelos danos sofridos pela empresa. Entenda como isto ocorre.
18/03/2021
Como as boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa são cada vez mais determinantes no sucesso das atividades empresariais.
18/03/2021
STJ decide sobre regras para a manutenção de ex-empregados aposentados em plano de saúde empresarial
Com o julgamento de recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção fixa teses acerca do
art. 31 da Lei dos Planos de Saúde.
18/03/2021
STJ firma entendimento de que aprovação de contas por acionista-administrador é possível em companhias nas quais os diretores são os únicos acionistas.
18/03/2021
STF declara constitucional a gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações
Em decisão majoritária, a Suprema Corte ratificou que a gratuidade está em conformidade com os objetivos da política pública de telecomunicações.
18/03/2021
TRF-4 entendeu que o reequilíbrio econômico-financeiro em contrato de concessão de uso de área deve conter divisão consensual dos prejuízos entre concedente e concessionária.
18/03/2021
A diferença entre o ato ilícito e o método legal de proteção patrimonial.
18/03/2021
Uma análise das nuances das notificações extrajudiciais aplicada ao contexto fático das operações de mercado, à luz do entendimento do STJ.
18/03/2021
Com a Lei Federal nº 13.303/16, as estatais ganharam um regime próprio de licitação, sem aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.
18/03/2021
Projeto de Lei em trâmite na Câmara dá alguma esperança de celeridade e efetividade à execução civil no Brasil.
18/03/2021
A obrigatoriedade de licitação após o NMLS exige cuidados na formulação dos novos contratos de concessão para a prestação dos serviços de saneamento.
