Após quase três anos de discussões e diversas modificações quanto ao início da vigência, a LGPD enfim passa a ter eficácia plena no Brasil.
O uso do WhatsApp para a comunicação dos processuais tornou-se corriqueiro após a pandemia e tem suscitado diversas dúvidas. Compreenda as precauções a serem adotadas pelas partes no processo judicial.
A mais recente edição do ranking incluiu sócios e departamentos do escritório na restrita lista de admiração e reconhecimento.
Entenda a amplitude das sentenças em ações civis públicas após o julgamento do tema pelo STF.
Aplicação de medidas de caráter pessoal levantam debates acerca dos limites da execução. Agente ímprobo poderá sofrer ainda mais restrições.
Veja as condições necessárias para responsabilizar o sócio, administrador, diretor ou a própria pessoa jurídica por crime ambiental.
STJ definiu que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atingem apenas o patrimônio pessoal daqueles que exercem função de gestão.
Proposta encaminhada pelo Governo à Câmara prevê mudanças no regime de Imposto de Renda das pessoas física e jurídica, assim como para investimentos financeiros.
