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COVID19 e os efeitos imediatos nos contratos administrativos de FACILITIES

COVID-19 e os efeitos imediatos nos contratos administrativos de facilities

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Leia mais sobre o artigo Os efeitos da pandemia nos contratos públicos e os direitos dos contratados
Businessmen are signing financial contracts An Official Document

Os efeitos da pandemia nos contratos públicos e os direitos dos contratados

[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height="36px"][vc_column_text] Para atender as necessidades públicas das mais variadas naturezas, a Administração Pública celebra, com empresas privadas ou entidades do terceiro setor, contratos que têm por objeto a…

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MP 927/2020: a flexibilização das normas trabalhistas diante da pandemia do coronavírus

Da equipe de Direito do Trabalho O Governo Federal publicou no dia 22 de março de 2020, com aplicação imediata, a Medida Provisória nº 927/2020, com o intuito de flexibilizar…

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Coronavírus e força maior: é possível justificar o inadimplemento contratual?

Da equipe Cível Corporativo  Não é segredo que a crise global gerada pelo avanço do COVID-19 (Coronavírus) tem impactado profundamente as relações sociais. Mais que isso, e como não poderia…

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Governo anuncia medidas fiscais para contenção dos impactos econômicos causados pelo coronavírus

Da equipe de Direito Tributário Desde o início da semana (16/03/2020), o Governo Federal tem anunciado uma série de medidas para conter os impactos sociais e econômicos causados pelo novo…

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