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Reflexos do coronavírus em empreendimentos imobiliários: prorrogação e desistência da incorporação

Reflexos do coronavírus em empreendimentos imobiliários: prorrogação e desistência da incorporação

A Lei de Incorporação Imobiliária permite que a incorporadora desista de determinado empreendimento, caso não seja possível realizá-lo. Em tempos excepcionais, marcados pela pandemia de coronavírus, diante da impossibilidade de manutenção ou prorrogação das obras, é lícito que a parte se valha da permissão legal de cancelamento da construção.

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Da equipe de Healthcare Vivenciando uma situação profundamente atípica e enfrentando novos desafios, a ANVISA tem tomado diversas medidas nas últimas semanas a fim de auxiliar no combate ao COVID-19.…

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Da equipe de Contencioso Empresarial Com o agravamento da crise provocada pelo vírus COVID-19 no Brasil, uma série de preocupações surgem para as concessionárias e permissionárias de serviço público. Entre…

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Da equipe de Direito do Trabalho No dia 27 de março de 2020 (sexta-feira), na saída do Palácio da Alvorada, o Presidente Jair Bolsonaro disse que “Tem um artigo na…

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Da equipe Contratos e Estruturação de Negócios  É impossível discordar, no atual momento, que as medidas de quarentena, distanciamento social e higienização das mãos são a melhor estratégia no combate…

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