Gestantes e lactantes não podem exercer trabalho insalubre
STF invalida norma da reforma trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividade insalubre.
A utilização de interceptação telefônica como prova emprestada
A infringência ao postulado da ampla defesa quando da utilização de forma emprestada somente de trechos selecionados de interceptação telefônica.
Autorização legislativa e processo competitivo como requisitos para privatização de estatais
A agenda do Governo Federal entra na pauta do STF no que diz respeito à autorização legislativa para venda do controle acionário de estatais.
Empresas do setor mobiliário poderão deduzir o valor de distratos do imposto de renda e outros tributos
Receita Federal publica orientação que beneficia contribuintes que tiveram devoluções maiores que as vendas
Bacen publica diretrizes para compartilhamento de informações dos usuários do sistema financeiro
“Open Banking” impulsiona nova concorrência no setor bancário, favorecendo as “Fintechs”
A necessidade de planejamento jurídico para startups
O planejamento jurídico das startups como meio de atrair investidores
O marketing na medicina: limites entre propaganda e a ética profissional
As propagandas na área da saúde devem seguir as regras estabelecidas no Código de Ética Médica e na Resolução do CFM.
Qual é o futuro dos serviços públicos de saneamento básico?
Com a perda de vigência das MPs 844 e 868, é necessário discutir que medidas devem ser adotadas para ampliar investimentos no saneamento básico
Excluídos do Simples Nacional por débitos pendentes podem retornar ao regime com parcelamento
Da equipe de Direito Tributário Todo início de ano, microempreendedores podem manifestar opção pelo regime do Simples Nacional. Para ter o pedido deferido, além de observar o prazo e se…
Confira o e-book elaborado pelo VGP sobre a MP da Liberdade Econômica
A MP nº 881 - a MP da Liberdade Econômica, como foi batizada - alterou regras relevantes em todas as áreas de atuação do VGP. E as alterações foram quase…
