Após TJ-MG negar pedido liminar da defesa, STJ constata ausência de elemento concreto para manutenção das prisões
Empresas em recuperação judicial podem participar de licitação, conquanto comprovem sua viabilidade econômico-financeira na etapa de habilitação
Em 28/12/2018 entrou em vigor a Lei 13.786/18 que dispõe sobre os direitos e deveres de incorporadoras, loteadoras e consumidores no setor imobiliário
Atualmente há uma prevalência da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, conforme os limites impostos pela legislação vigente
Aplicação da Lei Anticorrupção a contratos públicos de longa duração requer cautela
Da equipe de Contratos e Estruturação de Negócios Publicada no fim do ano passado, a Lei Nº 13.777 de 20 de dezembro de 2018, trouxe alterações no Código Civil e…
Da equipe de Direito Tributário Em 21.01.2019, foi publicado o Decreto nº 237 regulamentando a Lei 19.082/2018 do final do ano passado. Além de regulamentar o tratamento diferenciado de pagamento…
Das equipes de Healthcare e Compliance Em 28/01/2019, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União a Resolução Normativa (RN) nº 443, que dispõe sobre…
Da equipe de Contratos e Estruturação de Negócios O advento da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), passou…
