Lei nº 13.718/2018 entra em vigor e tipifica conduta de importunação sexual
Da equipe de Penal Empresarial Em 24 de setembro de 2018, fortalecendo o combate à violência sexual e contra a mulher, entrou em vigor a Lei nº 13.718/2018, que cria,…
Acordo de cooperação técnica antecipa uma tendência de cooperação interinstitucional entre os órgãos de controle no combate à corrupção
Da equipe de Infraestrutura e Projetos O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) assinaram, em 12/09/2018, acordo de cooperação…
A necessária desconexão entre terceirização e a contratação por pessoa jurídica
A terceirização permite a dispensa de empregados celetistas e sua sequente contratação como pessoas jurídicas (PJs)?
A banalização do dano moral: uma crítica à decisão do TJRS sobre falha no fornecimento de internet
Crítica à decisão que considera que o fornecimento de internet em patamar inferior ao estabelecido pela ANATEL configura danos morais
Recuperação judicial não impede participação de empresa em licitação
A inabilitação de licitante em recuperação judicial não deve ser automática, podendo a empresa demonstrar sua viabilidade econômica
Parcelamento e quitação de débitos tributários em crimes contra a ordem tributária econômica
Aspectos legais acerca da suspensão e extinção da pretensão punitiva do Estado nos delitos da Lei n. 8137/90
