A fixação de um valor mínimo a título de reparação de danos na esfera penal
Os limites do ressarcimento decorrentes do ato ilícito praticado contra ofendido, como efeito da sentença penal condenatória.
O potencial das concessões de uso de bens públicos para atrair investimentos privados
A concessão de uso, valioso instrumento para a gestão dos bens públicos, permite o oferecimento de mais utilidades e comodidades à população.
Em evento organizado pelo VGP, Gustavo Franco fala sobre as perspectivas econômicas para 2019
Encontro reuniu empresários, investidores e profissionais na capital paulista
Fernando Vernalha comenta leilão de aeroportos pelo Governo Federal na imprensa
O sócio Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, analisou o leilão de aeroportos na imprensa e falou para a Veja, Folha de S. Paulo, G1 e Uol Economia. Segundo Vernalha, o…
As vantagens do investimento-anjo após a lei complementar 155
A operação de investimento-anjo, conforme definida na LCP 155, traz benefícios tanto para o investidor quanto para a startup
Os contratos das Empresas Estatais e as fugas irregulares para o direito público
Regulamentos de licitações e contratos são editados em desacordo com os artigos 40 e 68 Lei das Estatais
A nova lei do distrato e a ratificação de práticas usuais no mercado
Mudanças ocorridas na Lei com vistas à proteção dos direitos fundamentais à liberdade e privacidade
Conselho Federal de Medicina revoga resolução que trata da telemedicina
Após alguns dias da publicação da Resolução 2.227/2018, e muitas críticas, CFM opta por revogar a regulamentação da prática da telemedicina.
STJ afasta incidência de tributação sobre a permuta de imóveis
Contrariando o entendimento da Receita Federal, STJ decide que em permuta de imóveis há mera troca de ativos e não auferimento de receita.