Suspensas pelo STJ as ações que discutem a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos importados sem registro na ANVISA
Da equipe de Healthcare Em 13/03/2018, os ministros que compõe a Segunda Seção do STJ acordaram, por unanimidade, em submeter ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais nº 1.726.563/SP…
VGP incorpora escritório especializado em Direito Administrativo
Seguindo seu projeto de expansão nacional, o Vernalha Guimarães e Pereira Advogados (VGP) anuncia a incorporação do escritório de advocacia Lima Breus Caron Tesserolli Advogados, de Curitiba (PR), especializado em…
TCU afasta desclassificação de empresa por mero equívoco na proposta de preço
Corte julgou irregular a desclassificação de empresa por diferença entre preços unitários e a composição dos custos
A necessária evolução do Estatuto da Terra: inversão do hipossuficiente nos contratos agrários
As grandes agroindústrias podem ser consideradas hipossuficientes nos contratos agrários?
STJ sedimenta entendimento: créditos presumidos de ICMS não são tributados pelo IRPJ/CSLL
Princípio Federativo: STJ entende que Créditos Presumidos de ICMS não são tributados pelo IRPJ/CSLL.
Tecnologia na saúde: o uso de aplicativos
Razões mercadológicas para o surgimento do chamado fenômeno de “uberização” da saúde
Locação de ativos: por que não?
Contornos gerais de contratos de locação de ativos, uma alternativa interessante e viável para a Administração Pública.
Impactos da reforma trabalhista nas relações desportivas
As recentes alterações promovidas pela Lei n.º 13.467/2017, de aplicabilidade subsidiária à legislação especial desportiva, devem impactar as relações de trabalho entre clubes e atletas a partir deste ano.