Sócio-fundador discorre sobre a prorrogação do período de adaptação à nova lei de licitações e contratos administrativos nos principais jornais do Brasil.
Para o STF, a sanção aplicada em casos de não homologação da compensação afronta o direito constitucional de petição, gerando oportunidade de recuperação de indébitos por parte dos contribuintes.
O ano de 2022 foi importantíssimo para o setor imobiliário quanto a inovações legislativas e judiciais. Compreenda alguns destes temas.
As condutas da empresa e dos sócios perante os órgãos fiscais e sua repercussão na esfera criminal.
O Compliance Trabalhista e seus pilares implicam em benefícios organizacionais e reputacionais relevantes.
Portaria editada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos prolonga a aplicação do atual regime jurídico das licitações e contratos administrativos.
As dimensões simbólicas que advêm da mudança da lei de licitações e contratos administrativos.
Assembleia Legislativa defende aprovação de projeto de lei que reduz carga tributária federal incidente nas concessões de rodovias e redução do ISS.
Diante do reconhecimento de sucessão empresarial, empresa executada também é responsável por pagamento de multa administrativa da executada originária.
