Dano moral empresarial existe na Justiça do Trabalho?
Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais mantém indenização por danos morais à empresa em ação em face de ex-empregado
Farol da Infraestrutura no JOTA: TCU amplia a possibilidade de utilização de contas vinculadas em concessões
Trata-se de regra que propicia maior transparência e fiscalização em relação às obras a serem executadas
Canal de Denúncias e Comitê Interno
Sua empresa possui canal de denúncias e comitê interno? Entenda a importância.
Na coluna ‘Pronto, Falei!’ do Estadão, Fernando Vernalha comenta o plano de reestruturação dos Correios
Sócio-fundador do Vernalha Pereira é destaque da coluna “Pronto, Falei”
Litigância predatória: quando o direito se transforma em abuso
Litigância predatória: como preservar o direito de acesso ao Judiciário sem permitir distorções que sobrecarregam e fragilizam a justiça?
Used plastic bottles in recycling bins for earth day campaign
Das repercussões tributárias e regulatórias na cadeia de resíduos sólidos
Reforma Tributária e novas diretrizes ambientais exigem reorganização fiscal do setor produtivo de resíduos sólidos
Superior Tribunal de Justiça autoriza penhora de criptoativos: novo horizonte na execução de dívidas
Alinhado com a nova realidade da economia digital, STJ amplia meios de satisfação de dívidas civis e empresariais
Cropped head of cheerful woman and handsome man standing at the modern office after successful negotiation
Resolução de conflitos por arbitragem: requisitos para garantir eficácia à cláusula arbitral
A eficácia da arbitragem começa na redação do contrato. Saiba quais são os requisitos que permitem que o conflito seja resolvido pela via arbitral
Tarifa Zero: promessa social, dilema político
Caso de Belo Horizonte (MG) acende debate sobre limites jurídicos, fiscais e contratuais da gratuidade no transporte urbano
STF define natureza do rol da ANS e critérios para cobertura de tratamentos
Supremo define rol da ANS como taxativo, reforça segurança jurídica e admite exceções técnicas para garantir sustentabilidade da saúde suplementar