CVM flexibiliza regras do crowdfunding
O crowdfunding, relevante instrumento de financiamento de startups, ganhou regras mais flexíveis a partir de 01 de julho.
Fomos reconhecidos pelo guia Chambers Brazil 2022 como um dos melhores escritórios jurídicos do país
O ranking incluiu departamentos e sócios do escritório na restrita lista de recomendação
O TAC como estratégia de negócios nos setores regulados
Em vários setores regulados, o TAC pode ser instrumento para que a empresa troque multas por investimentos.
Businessman using tablet analyzing sales data and economic growth graph chart. Business strategy. Abstract icon. Digital marketing.
Novas oportunidades nas transações tributárias com a União
Alteração amplia descontos e permite utilização de prejuízos fiscais e de precatórios nas negociações.
Na Band News TV, Fernando Vernalha comenta a alta dos combustíveis e a discussão sobre eventuais mudanças na Lei das Estatais
Assista ao vídeo e confira a íntegra da entrevista.
Os vínculos de prestação na berlinda dos planos de saneamento básico
O prazo para os titulares de serviços públicos de saneamento publicarem os planos de saneamento se encerra esse ano.
Water drop on clean blue water background
A “ação arbitral” do Marco Legal do Saneamento
A legislação dá ferramenta relevante à Agência Nacional de Águas para solucionar disputas, mas que não se confunde com a arbitragem propriamente dita.
Stock market or forex trading graph in graphic concept suitable for financial investment or Economic trends business idea and all art work design. Abstract finance background
CVM acolhe pedido de reconsideração e reconhece a distribuição de rendimentos de FII
Decisão da CVM determina a classificação contábil da distribuição de rendimentos de fundo de investimento imobiliário.
Aerial view of container cargo ship in sea.
Com a promulgação da Lei “BR do mar”, regra do Reporto valerá até 2023
Com a derrubada do veto presidencial, a Lei nº 14.301/2022 restaura a regra do Reporto.