Businesswoman signing contract. African American business woman sitting at table in office, holding pen and writing in document. Legal expertise concept
STJ confirma cabimento da teoria da continuidade delitiva para sanção aplicada em contrato administrativo
Primeira Turma do STJ determina a reanálise de sanção aplicada em contrato administrativo sob o enfoque da teoria da continuidade delitiva.
An overhead view of a busy toll road with many cars queuing up to pay the highway toll
O modelo de Menor Valor Presente de Receitas de Pedágio como alternativa para a infraestrutura rodoviária brasileira
Modelo de concessão inaugurado no Chile pode ser alternativa viável aos modelos tradicionalmente operados no Brasil, ampliando o leque de opções para os gestores públicos
Front of black car get damaged by accident on the road. And moving to the truck for repair
Imprevistos na estrada: de quem é a responsabilidade?
Na ocorrência de acidentes, a concessionária só pode ser responsabilizada caso tenha falhado na prestação de seus serviços, de forma determinante para o desfecho calamitoso.
Um novo regime jurídico da Improbidade? Análise sobre alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021
No último dia 25 de outubro, foi publicada a Lei n˚ 14.230/2021, trazendo importantes alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n˚ 8.429/1992). Abaixo apresentamos algumas das suas principais modificações.
Qual é o custo do seu plano de saúde?
A saúde suplementar exerce um papel fundamental na prestação de serviços de saúde no Brasil e não deve ser vista como fonte de fornecimento amplo e irrestrito de todos os tratamentos.
Fomos reconhecidos entre os melhores escritórios jurídicos pelo ranking britânico The Legal 500
A mais recente edição da publicação incluiu o escritório na restrita lista de admiração e reconhecimento.
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Honorários sucumbenciais trabalhistas: possíveis efeitos decorrentes da última decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ADI 5766, para declarar inconstitucionais os dispositivos que previam a possibilidade de condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários sucumbenciais.
Interiors of Edinburgh Parliament, built in 2004
A decisão coordenada da Administração Pública
A possibilidade de decisão única entre órgãos e autoridades da administração pode trazer celeridade e segurança.
