Justiça garante plena recomposição a contratos afetados pela política de preço da Petrobras
Decisão judicial garante plena recomposição a contratos de rodovia impactados pela política de preço da Petrobras instaurada a partir de 2018.
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A (re)negociação enquanto instrumento de superação da crise dos contratos públicos
Em momentos de crise contratual e de escassez de opções, a (re)negociação pode ser instrumento eficiente e legítimo para manter a higidez do contrato.
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Contrato de confidencialidade: no que devo prestar atenção?
Apesar de ser um contrato empresarial comum, num NDA há detalhes que podem alterar muito seus efeitos práticos.
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Plano de saúde não é obrigado a cobrir exame de cliente que atingiu limite previsto em contrato
Além de exceder o limite, o contrato celebrado é anterior à lei 9.565/98 e não foi configurada situação de urgência ou emergência.Além de exceder o limite, o contrato celebrado é anterior à lei 9.565/98 e não foi configurada situação de urgência ou emergência.
STJ e os limites da interferência do poder judiciário no plano de recuperação judicial
STJ entende que os aspectos da formação e viabilidade do plano de recuperação judicial devem ser regidos pelo princípio da liberdade contratual.
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Limitação x liberdade dos estabelecimentos comerciais na adoção de regras durante a pandemia
Quais exigências para acesso nos estabelecimentos comerciais são consideradas legais em tempos de Covid-19? A partir de que ponto podem ser abusivas?
Medidas tomadas pelo Judiciário para assegurar a solvência das partes em tempos de crise
Hoje, mais do que nunca, o Judiciário busca alternativas judiciais e extrajudiciais para garantir a idoneidade financeira das partes.
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Novos prazos para a LGPD
Em 2018, com a Lei 13.709/2020, o Brasil ganhou o seu marco legal para a proteção de dados de todos os cidadãos. Visando à preservação da intimidade e da autonomia,…
Nova Lei de Concessões e PPPs
[vc_row][vc_column][vc_empty_space][vc_column_text] O aperfeiçoamento do regime de concessões e PPPs é classificado por especialistas como fundamental para aumentar a participação do setor privado nos investimentos em projetos de infraestrutura no Brasil.…
