Da equipe de Direito Tributário Por meio do Decreto 4.705/2020, publicado em 26/05/2020, o Governo do Estado do Paraná instituiu o parcelamento de ICMS devido a título de sujeição passiva…
Todo ano eleitoral gera inúmeros desafios tanto para os partidos políticos e candidatos quanto para a própria Justiça Eleitoral, em decorrência das constantes e inevitáveis mudanças na legislação. Para as…
O evento on-line abordou os impactos da pandemia nas eleições municipais, bem como os limites da pré-campanha neste período e as novidades legislativas e jurisprudenciais
A inclusão de títulos representativos de dívidas no rol de possibilidades de assembleias digitais é a grande novidade.
Difundido nos contratos de infraestrutura no Brasil, o Comitê de Resolução de Disputas está contemplado no projeto da nova lei de licitações.
Após 17 anos de divergência doutrinária e jurisprudencial, Corte Especial do STJ estabelece posição majoritária sobre prazo prescricional.
Saiba quando o aumento do preço de um produto ou serviço pode caracterizar crime.
Medidas judiciais podem ser adotadas por empresas a fim de obter a restituição dos valores pagos a maior em anos anteriores.
Da equipe Cível Corporativo No início de abril do ano corrente (2020) informamos a respeito da tramitação do Projeto de Lei nº 1.179/2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial e…
