Corte paulista entende que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) incide apenas caso o ato de confusão patrimonial envolva a sociedade cuja personalidade se quer ver desconsiderada.
Com o crescimento da arbitragem no setor de infraestrutura, as disputas ganham método de solução célere e efetiva.
A decisão estabelece que a responsabilidade advém da recusa imotivada do recebimento das chaves do imóvel, o que constitui inadimplemento contratual.
A morosidade dos processos judiciais penaliza o segmento imobiliário. Os negócios jurídicos processuais representam ferramenta relevante para vencer os gargalos do processo.
Problemas entre ANTT e seus administrados ganham cada vez mais meios de solução fora do Poder Judiciário, seja de forma direta ou indireta com a ANTT.
Compreenda a discussão sobre a responsabilidade das empresas concessionárias de rodovias por acidentes causados por animais na pista.
STJ decide que o prazo prescricional é contado da data da ciência, pelo segurado, do resultado do pedido administrativo e não do sinistro.
O posicionamento restritivo do TJSP em relação às hipóteses de antecipação orienta posturas específicas das partes na condução da formação dessa prova.
Concessionária de energia elétrica deve remunerar a concessionária de rodovias pela utilização de pistas, acostamentos e faixa lateral das rodovias.
A escassez de commodities no mercado global afeta diretamente as concessionárias e subcontratados que exploram a atividade portuária. O que fazer?
