A produção antecipada de provas como instrumento de solução de conflitos
Inovações do CPC/2015 consagram a produção antecipada de provas como um caminho para solução de conflitos num sistema de justiça multiportas.
A nova Lei do Agronegócio
A “Lei do Agro” (Lei n.º 13.986/2020) inaugura um novo marco regulatório do agronegócio e relevante instrumento de incentivo ao financiamento da atividade rural
STJ afirma cabimento da continuidade delitiva para sanção aplicada em contrato administrativo
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ determina a reanálise de sanção aplicada em contrato administrativo sob o enfoque da teoria da continuidade delitiva.
O fim dos efeitos do regime jurídico emergencial nas relações privadas durante a pandemia da COVID
O fim dos efeitos do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado.
A lei da liberdade econômica e as alterações nas regras da desconsideração da personalidade jurídica
Entre avanços e retrocessos: uma análise das modificações no regramento da desconsideração da personalidade jurídica pela Lei de Liberdade Econômica.
Divórcio online em tempos de pandemia
Os reflexos da pandemia nas relações interpessoais e a possibilidade de realização de divórcio virtual.
Reflexos da pandemia nos contratos da construção civil
Compreenda como os incorporadores imobiliários podem se salvaguardar dos efeitos deletérios da pandemia, seja em relação ao atraso na entrega da obra, seja em relação à inviabilidade do empreendimento.
Perspectivas e métodos de solução para crise nos contratos
Compreenda como os efeitos da pandemia afetam as relações contratuais, assim como as formas e vias de solução dos problemas decorrentes desse cenário.
Pontos similares entre a LGPD e o direito do consumidor: tratamento de dados sob a ótica do poder judiciário
O assunto do momento é a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o seu impacto na forma de atuação das empresas. Mas, afinal, o que uma das primeiras decisões judiciais sobre o tema nos mostra?
Dos males, o menor: recuperação judicial de empresas em tempos de crise econômica
A opção pela Recuperação Judicial (RJ), além de unificar a renegociação das obrigações, permitirá um olhar mais atento às urgências da empresa por parte do Judiciário.
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