Imprevisão, onerosidade excessiva e Covid-19: nada é tão simples quanto o RJET faz parecer
Com a derrubada do veto presidencial, a aplicação do art. 7º do RJET exige cautela – ou, ao menos, é o que se espera em prol do equilíbrio contratual
STJ decide ser possível a cobrança de parcelas vincendas em ação de execução de título extrajudicial
Seria possível a cobrança de parcelas vincendas relativas à obrigação de trato sucessivo por meio de execução de título extrajudicial?
A produção antecipada de provas enquanto instrumento de solução de conflitos
Inovações do CPC/2015 consagram a produção antecipada de provas como caminho para solução de conflitos num sistema de justiça multiportas.
O que fazer quando a pandemia da Covid-19 cancela seus planos de viagem
Compreenda o impacto das Medidas Provisórias nºs 925/2020 e 948/2020 sobre o cancelamento de reservas e serviços contratados junto ao setor turístico.
A mediação virtual na era da crise dos contratos
A crise dos contratos não se resolve na esfera judicial. A mediação virtual pode cumprir o papel de outorgar solução célere e eficiente aos conflitos.
TJSP entende que multa administrativa pode ser suspensa com seguro garantia do contrato de concessão
A apresentação de seguro garantia do contrato de concessão é meio adequado para a suspender a exigibilidade de multa administrativa
Reequilíbrio econômico nos contratos de locação e suas consequências
A situação decorrente da pandemia resultou em discussões sobre a possibilidade de revisão de contratos locatícios para o reequilíbrio econômico, ensejando análise crítica da atual modelagem dos contratos e delimitação de risco
STJ e os limites da interferência do poder judiciário no plano de recuperação judicial
STJ entende que os aspectos da formação e viabilidade do plano de recuperação judicial devem ser regidos pelo princípio da liberdade contratual.
People stand in line keeping social distance, standing behind a warning line during covid 19 coronavirus quarantine. Safe shopping, Social distancing concept. Legs in line close up.
Limitação x liberdade dos estabelecimentos comerciais na adoção de regras durante a pandemia
Quais exigências para acesso nos estabelecimentos comerciais são consideradas legais em tempos de Covid-19? A partir de que ponto podem ser abusivas?
Medidas tomadas pelo Judiciário para assegurar a solvência das partes em tempos de crise
Hoje, mais do que nunca, o Judiciário busca alternativas judiciais e extrajudiciais para garantir a idoneidade financeira das partes.
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