Tribunal nega vínculo entre corretor de imóveis e empresas de empreendimentos imobiliários
Tribunal entendeu que as condições de trabalho revelaram que o trabalhador não era hipossuficiente, mas um prestador de serviços específicos e qualificados.
General view from above of a dam owned by Brazilian miner Vale SA that burst, in Brumadinho, Brazil January 25, 2019. REUTERS/Washington Alves
STJ concede liberdade aos engenheiros presos por tragédia em Brumadinho
Após TJ-MG negar pedido liminar da defesa, STJ constata ausência de elemento concreto para manutenção das prisões
A possibilidade de participação de empresa em recuperação judicial nos processos licitatórios
Empresas em recuperação judicial podem participar de licitação, conquanto comprovem sua viabilidade econômico-financeira na etapa de habilitação
O TCU e a fiscalização da OAB: quando o controlador perde o controle
Ao expandir sua atuação sobre a OAB, o Tribunal de Contas da União desborda de suas competências e invade a esfera de autorregulação profissional
Holdings não estão sujeitas à inscrição obrigatória nos Conselhos Regionais de Administração
TRF4 decide que holding não é obrigada a efetuar a inscrição no Conselho Regional de Administração - CRA
Shopping deve assegurar lugar de amamentação para comerciárias
A questão da obrigatoriedade e legitimidade da administradora de shopping center suportar os ônus da observância da regra do artigo 389 da CLT
Rescisão de contrato não impede cobrança de taxa de fruição
STJ reafirma entendimento que impõe obrigação de ressarcimento de aluguéis ao comprador pelo ínterim de sua ocupação, independente de culpa
STJ afasta condenação a indenização por danos morais em caso de negativa de tratamento oncológico
A indevida negativa de cobertura não enseja reparação por danos morais em caso de dúvida razoável na interpretação do contrato
Vedação à utilização de provas compartilhadas em prejuízo à empresa leniente
STF decide que provas produzidas no âmbito de Acordo de Leniência não podem ser utilizadas em prejuízo da empresa leniente
A necessária desconexão entre terceirização e a contratação por pessoa jurídica
A terceirização permite a dispensa de empregados celetistas e sua sequente contratação como pessoas jurídicas (PJs)?