Regulamentação da Nova Lei de Licitações na rota da transformação digital de compras públicas
Normativa do Ministério da Economia dá o tom aos pregões, concorrências e diálogos competitivos de menor preço ou maior desconto na forma eletrônica.
A importância dos dispute boards na execução dos contratos de concessão
A execução dos contratos de concessão exige intensa interlocução entre Poder Concedente e Concessionária, terreno fértil para a instauração de controvérsias. Nesse cenário ganha relevância a prescrição contratual dos dispute boards.
Receitas extraordinárias em concessões
Receitas não tarifárias são aspecto relevante à estrutura econômica dos contratos, cuja exploração pelo concessionário deve ser incentivada.
ANTT inicia discussões sobre a Terceira Norma do Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR3)
A Reunião Participativa contou com a participação de entidades representativas do setor com o objetivo de contribuir com a minuta do RCR3.
TCU recomenda regulamentação do processo de devolução de trechos ferroviários concedidos
Prorrogações antecipadas dos contratos de concessão ferroviários devem causar aumento nos pedidos de devolução de trechos ociosos.
Sócio do Vernalha Pereira participa de discussão internacional sobre Infraestrutura e PPPs na América Latina
Em junho deste ano, FIIC e Camarco reuniram especialistas em concessões e PPPs para discutir as tendências e desafios dos projetos de Infraestrutura na América Latina. O vídeo da transmissão completa está disponível ao final da matéria.
A agenda regulatória 2022/2023 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
A entidade federal tem um grande desafio para o biênio 2022/2023: tratar de temas complexos e que impactam diretamente a prestação de serviço em curso.
Telecommunications towers with blue skies and clouds in the background, at the Jabre peak in Matureia, Paraiba, Brazil on December 19, 2020.
CADE determina aplicação de multa por constituição anticoncorrencial de consórcio em licitação
Na visão do Plenário, o consórcio foi utilizado pelas empresas como forma de implementação de divisão anticompetitiva de mercado.
3D rendering of a mock up condo building on top of a black surface with mortgage application form, calculator, blueprints, etc..
Reajustamento nos contratos de execução de obra pública
A cláusula de reajustamento é obrigatória nos contratos de obras públicas e a sua aplicação independe de requerimento do contratado.
O importante papel do CNJ no desenvolvimento da infraestrutura brasileira
Recomendação do CNJ propõe mecanismos de combate ao abuso do direito de demandar em projetos de infraestrutura do PPI.