A execução dos contratos de concessão exige intensa interlocução entre Poder Concedente e Concessionária, terreno fértil para a instauração de controvérsias. Nesse cenário ganha relevância a prescrição contratual dos dispute boards.
Receitas não tarifárias são aspecto relevante à estrutura econômica dos contratos, cuja exploração pelo concessionário deve ser incentivada.
A Reunião Participativa contou com a participação de entidades representativas do setor com o objetivo de contribuir com a minuta do RCR3.
Prorrogações antecipadas dos contratos de concessão ferroviários devem causar aumento nos pedidos de devolução de trechos ociosos.
Em junho deste ano, FIIC e Camarco reuniram especialistas em concessões e PPPs para discutir as tendências e desafios dos projetos de Infraestrutura na América Latina. O vídeo da transmissão completa está disponível ao final da matéria.
A entidade federal tem um grande desafio para o biênio 2022/2023: tratar de temas complexos e que impactam diretamente a prestação de serviço em curso.
Na visão do Plenário, o consórcio foi utilizado pelas empresas como forma de implementação de divisão anticompetitiva de mercado.
A cláusula de reajustamento é obrigatória nos contratos de obras públicas e a sua aplicação independe de requerimento do contratado.
Recomendação do CNJ propõe mecanismos de combate ao abuso do direito de demandar em projetos de infraestrutura do PPI.
Governo de São Paulo decide não reajustar as tarifas de pedágio em 2022. Formas de compensação da medida já foram definidas.