Inaplicabilidade do código de defesa do consumidor aos casos de erro médico de atendimentos em hospitais privados pelo SUS

O STJ indicou que questões jurídicas envolvendo atendimentos em hospitais privados pelo SUS não se sujeitam ao Código de Defesa do Consumidor.

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Alteração das diretrizes de segurança para assinaturas eletrônicas em questões ligadas à saúde

Da equipe de Healthcare Foi publicada, no dia 17/06/2020, a Medida Provisória (MP) 983/2020, que trata das assinaturas eletrônicas em comunicações com os entes públicos e em questões de saúde.…

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Leia mais sobre o artigo Plano de saúde não é obrigado a cobrir exame de cliente que atingiu limite previsto em contrato
Doctor in futuristic medical concept pressing button operating futuristic medical interface with X-rays and digital screens.

Plano de saúde não é obrigado a cobrir exame de cliente que atingiu limite previsto em contrato

Além de exceder o limite, o contrato celebrado é anterior à lei 9.565/98 e não foi configurada situação de urgência ou emergência.Além de exceder o limite, o contrato celebrado é anterior à lei 9.565/98 e não foi configurada situação de urgência ou emergência.

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Telemedicina e voluntariado no Reino Unido foram destaques do 4º Diálogo Covid-19 promovido pelo Vernalha Pereira

A conversa contou com a participação da advogada Marianne Webber, que contou sobre as principais ações do país europeu frente à pandemia

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