O avanço da regulação no setor de criptoativos
Aprovado pelo Senado Federal, o PL 3825/2019 propõe a regulamentação do mercado de criptoativos, propiciando maior segurança jurídica ao investidor.
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STJ responsabiliza adquirente pelas taxas condominiais mesmo sem o recebimento das chaves do imóvel
A decisão estabelece que a responsabilidade advém da recusa imotivada do recebimento das chaves do imóvel, o que constitui inadimplemento contratual.
Novidades na tributação do ganho na venda de ativos imobiliários
É possível economizar na tributação da valorização do capital? Como e quando agir para pagar menos e sem riscos.
Benefícios dos negócios jurídicos processuais para o segmento imobiliário
A morosidade dos processos judiciais penaliza o segmento imobiliário. Os negócios jurídicos processuais representam ferramenta relevante para vencer os gargalos do processo.
Oportunidades de inovação tecnológica no novo marco regulatório do saneamento básico
Alçada a princípio fundamental do setor, a inovação tecnológica abre grandes oportunidades para o desenvolvimento do saneamento básico no Brasil.
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Novos cenários e oportunidades na tributação das transmissões imobiliárias
Decisões recentes dos Tribunais Superiores fixam posicionamentos sobre o ITBI e abrem oportunidades de economia nas operações com imóveis.
As alterações na Lei de Incorporações pela Medida Provisória 1085/2021
Em 28 de dezembro de 2021, o Poder Executivo publicou a Medida Provisória 1085/2021. A Medida Provisória trouxe importantes contribuições ao Mercado Imobiliário, destacando-se, a seguir, aquelas dedicadas às incorporações.
Fundos imobiliários podem pagar rendimentos mesmo com a redução de valor de seus ativos?
Decisão recente da CVM, ainda que com efeitos suspensos, pode representar um novo entendimento da autarquia e impactar todo o mercado de Fundos de Investimentos Imobiliários.
Contencioso estratégico na era da tecnologia jurídica
A transformação tecnológica na área jurídica traz indiscutíveis benefícios. Compreenda como inovações tecnológicas auxiliam na gestão do contencioso estratégico.
O curinga dos negócios imobiliários
O direito real de superfície é um instrumento jurídico versátil com múltiplas possibilidades para a estruturação jurídica de negócios imobiliários.