Decisão do STJ pode dar maior segurança jurídica a operações com alienação fiduciária de imóveis
Decisão sinaliza mudança do entendimento vigente, de desconsiderar os efeitos da alienação fiduciária de imóveis em relação a adquirentes de boa-fé
Dia do Trabalho e o cuidado com a saúde do trabalhador
No mês de maio inicia a vigência das novidades da NR-1, mas ainda não haverá aplicação de multas para as empresas.
Semana do trabalhador começa com o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho
Entender a importância desta data pode revolucionar a forma como sua empresa prioriza seu maior ativo: as pessoas.
Lei institui transação tributária para fomentar investimentos em Desenvolvimento Sustentável
Da equipe de Direito Tributário do Vernalha PereiraO Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) foi instituído no início do ano através da publicação da Lei n.º 15.103/2025, com medidas…
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal lançam editais para transação tributária
Três editais publicados em conjunto pela PGFN e Receita Federal têm por objetivo encerrar litígios de alta complexidade econômica e permitem a adesão até 30/06/2025.
CVM publica ofício com orientações para as ofertas públicas de valores mobiliários com benefícios fiscais
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários divulgou no último dia 11 o Ofício Circular CVM/SRE 3/2024, que orienta o mercado sobre procedimentos em ofertas públicas de valores mobiliários com benefícios fiscais.
CVM regulamenta o funcionamento dos FIAGRO
A nova regulamentação permitirá que os FIAGRO atuem como uma espécie de fundos multimercado do agronegócio.
Novo RERCT-Geral e oportunidade de atualização de imóveis com alíquotas reduzidas
A Lei n.º 14.973/2024 oferece aos contribuintes oportunidade para regularizar sua situação fiscal e aproveitar benefícios tributários.
CVM esclarece tema da distinção de tratamento tributário entre classes de cotas de fundos
A partir de 1º de outubro, os fundos poderão constituir classes de cotas com tratamentos tributários distintos.
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Evento ANBIMA aborda a transparência da remuneração nos Fundos de Investimento e traz outros temas
Transparência da remuneração, atualizações regulatórias e supervisão das atribuições dos gestores. Veja o que foi tratado no último evento Fala, CVM.