Da equipe de Direito Tributário do Vernalha PereiraO Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) foi instituído no início do ano através da publicação da Lei n.º 15.103/2025, com medidas…
Três editais publicados em conjunto pela PGFN e Receita Federal têm por objetivo encerrar litígios de alta complexidade econômica e permitem a adesão até 30/06/2025.
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários divulgou no último dia 11 o Ofício Circular CVM/SRE 3/2024, que orienta o mercado sobre procedimentos em ofertas públicas de valores mobiliários com benefícios fiscais.
A nova regulamentação permitirá que os FIAGRO atuem como uma espécie de fundos multimercado do agronegócio.
A Lei n.º 14.973/2024 oferece aos contribuintes oportunidade para regularizar sua situação fiscal e aproveitar benefícios tributários.
A partir de 1º de outubro, os fundos poderão constituir classes de cotas com tratamentos tributários distintos.
Transparência da remuneração, atualizações regulatórias e supervisão das atribuições dos gestores. Veja o que foi tratado no último evento Fala, CVM.
A DIRBI deve ser entregue até dia 20 de julho. A não entrega ou atraso implicará em aplicação de multa para a empresa.
A Lei 14.754/23 estabelece a tributação periódica do imposto de renda retido na fonte para os fundos fechados, alterando a forma de recolhimento do IR. Descubra as principais mudanças e como elas impactam administradores e gestores.
Empresas privadas têm até o final de maio para se cadastrar na plataforma do Conselho Nacional de Justiça.