A alienação fiduciária oferecida como garantia de uma operação é oponível a terceiro de boa-fé?
Análise da origem fática da aplicação da súmula 308 do STJ quanto à eficácia da garantia fiduciária perante o terceiro adquirente de bem imóvel.
Medida provisória nº 992/2020: o compartilhamento da alienação fiduciária de bem imóvel
Com a edição da MP 992/20, a alienação fiduciária de um mesmo imóvel poderá ser compartilhada de modo a garantir mais de uma dívida.
SISBAJUD: novo aliado na recuperação de créditos estressados
Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário surge para ampliar as funcionalidades do sistema de constrição do Judiciário.
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CVM regulamenta a realização de assembleias digitais para debenturistas
A inclusão de títulos representativos de dívidas no rol de possibilidades de assembleias digitais é a grande novidade.
Bacen regulamenta o Open Banking no Brasil
Resolução conjunta do CMN e Bacen determina as principais regras para implementação do sistema.
Home Equity é alternativa para concessão de crédito pessoal com juros mais baixos
Modalidade de concessão de crédito que utiliza imóvel como lastro é a novidade do setor bancário.
Confira o e-book elaborado pelo VGP sobre a Lei da Liberdade Econômica
A Lei 13.874/2019 ou, como foi bem batizada, a da Liberdade Econômica, alterou regras relevantes em todas as áreas de atuação do VGP. E as alterações foram quase todas muito…
A Lei da Liberdade e os Fundos de Investimentos
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Bacen publica diretrizes para compartilhamento de informações dos usuários do sistema financeiro
“Open Banking” impulsiona nova concorrência no setor bancário, favorecendo as “Fintechs”
Confira o e-book elaborado pelo VGP sobre a MP da Liberdade Econômica
A MP nº 881 - a MP da Liberdade Econômica, como foi batizada - alterou regras relevantes em todas as áreas de atuação do VGP. E as alterações foram quase…