O avanço da recuperação judicial no campo revela tensões entre a estrutura legal vigente e a lógica produtiva do agronegócio.
O segmento é o mais impactado pela nova sistemática. PLP 63/2025 propõe crédito presumido de CBS para o setor.
Novas orientações da CVM exigem maior rigor de administradores e gestores de fundos quanto à atuação dos auditores independentes.
Disputa sobre mototáxis revela impasse regulatório e desafia definição da responsabilidade civil das plataformas digitais.
Novo marco do licenciamento: impulso à infraestrutura com desburocratização e previsibilidade.
Projeto de Lei aprovado na Câmara permite ampla reconfiguração dos contratos de concessão e pode fomentar muitas oportunidades de negócio.
Os limites jurídicos à revisão de atos pela LINDB
Um instrumento poderoso, mas nem sempre seguro: saiba quando a procuração em causa própria pode proteger ou comprometer seu patrimônio.
Ofício CVM trata da hipótese de responsabilidade ilimitada dos cotistas de FIIs e indica as medidas a serem adotadas pelos administradores e gestores.
