Reforma Tributária: Início da Votação do parecer preliminar da PEC nº 45/2019 na câmara
Tem início hoje na câmara dos deputados as discussões para votação do Parecer substitutivo apresentado pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro.
Cláusulas FIDIC: prevenções possíveis aos litígios em contratos de construção
Diante do aumento significativo dos litígios no setor de construção, os modelos da FIDIC oferecem soluções interessantes para novos contratos.
Compliance e rescisão contratual: quando a dispensa do colaborador pode ser considerada abusiva?
Com o entendimento confirmado pelo STF, a dispensa sem justa causa segue sem necessária motivação. Porém, certas particularidades devem ser observadas.
Disputas judiciais envolvendo os grandes geradores de resíduos sólidos
Compreenda os temas levados à discussão judicial envolvendo grandes geradores de resíduos sólidos.
A validade da cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato de locação
A renovação automática da fiança nos contratos de locação: Súmula 656 do STJ.
Resolução CVM 160: como ficam as atualizações para as ofertas de cotas de Fundos de Investimento
Acompanhe as novidades relacionadas às ofertas de cotas de Fundos de Investimento em razão do novo regime de ofertas públicas editado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
É hora de inovar: soluções para dar a volta por cima e retomar o desenvolvimento do seu negócio
O que é o Plano de Retomada da Indústria e como ele pode ser utilizado em prol da sua empresa?
Plano de saúde, despesas médicas e reembolso: direito do beneficiário ou fraude?
O chamado reembolso facilitado por clínicas particulares sob a ótica recente do Superior Tribunal de Justiça.
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