Artigos
20/06/2022
O prazo para os titulares de serviços públicos de saneamento publicarem os planos de saneamento se encerra esse ano.
20/06/2022
A legislação dá ferramenta relevante à Agência Nacional de Águas para solucionar disputas, mas que não se confunde com a arbitragem propriamente dita.
20/06/2022
Decisão da CVM determina a classificação contábil da distribuição de rendimentos de fundo de investimento imobiliário.
20/06/2022
Com a derrubada do veto presidencial, a Lei nº 14.301/2022 restaura a regra do Reporto.
20/06/2022
A possibilidade de prospecção, mais ou menos ampla, de potenciais parceiros privados não implica dizer que há viabilidade de competição.
20/06/2022
É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial.
20/06/2022
Aprovado pelo Senado Federal, o PL 3825/2019 propõe a regulamentação do mercado de criptoativos, propiciando maior segurança jurídica ao investidor.
20/06/2022
A Circular 662/22 estabeleceu medidas relevantes para garantir o cumprimento de obrigações nas contratações públicas.
20/06/2022
De acordo com o Decreto, que dispõe sobre o uso da arbitragem nos setores portuário e de transportes, há alternativas ao regime de precatórios.
20/06/2022
Tramitando em regime de urgência, Estado de São Paulo conta com projeto de lei que pretende aquecer o seu modal ferroviário.
17/05/2022
A importância de se criar um percentual fixo para manutenção dos serviços essenciais como ponto de equilíbrio.
17/05/2022
Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que o manuseio de massa de cimento para uso na construção civil não gera direito ao adicional de insalubridade.
17/05/2022
A Teoria dos Custos de Transação abrange a análise de custos envolvidos nas contratações, os quais nem sempre são considerados e precificados.
17/05/2022
Corte paulista entende que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) incide apenas caso o ato de confusão patrimonial envolva a sociedade cuja personalidade se quer ver desconsiderada.
17/05/2022
Com o crescimento da arbitragem no setor de infraestrutura, as disputas ganham método de solução célere e efetiva.
17/05/2022
A decisão estabelece que a responsabilidade advém da recusa imotivada do recebimento das chaves do imóvel, o que constitui inadimplemento contratual.
17/05/2022
Com o lançamento do Projeto em abril de 2022, o Governo Federal instituiu metas que buscam desburocratizar e modernizar o setor.
17/05/2022
Decisão do TCU leva para 2023 a licitação da concessão de seis lotes de rodovias previstos no Plano de Outorga das Rodovias Integradas do Estado.
