Artigos
17/05/2021
Terceira turma do STJ firma entendimento de que a regência supletiva da Lei das Sociedades Anônimas - LSA não impede retirada imotivada de sócio de sociedade limitada.
17/05/2021
STF entende que o artigo 16 da Lei 7.374/85 atenta à igualdade, à eficiência, à segurança jurídica e à efetiva tutela jurisdicional.
17/05/2021
Decisão do STJ reforça limitação ao poder de construir ao decidir conflito entre normas e traz insegurança jurídica ao setor de construção.
17/05/2021
Cartão de ponto, ainda que britânico, foi considerado como documento hábil
em favor do empregador.
17/05/2021
Com a Lei n° 14.133/2021, o tema da alocação de riscos chega a todos os tipos de contratação, ampliando a atratividade dos contratos administrativos.
17/05/2021
STJ adota a teoria da perda de uma
chance quando verificada, em concreto, a perda da oportunidade.
17/05/2021
Alteração legislativa recente traz garantias jurídicas para a implantação de cobrança automática de pedágio em regime de fluxo livre.
17/05/2021
Aluguel por meio de plataformas digitais em condomínios residenciais: proibição pelo STJ em razão da configuração de destinação comercial.
11/05/2021
A sugestão, para essa segunda onda pandêmica, é a de evitar a utilização
equivocada da requisição administrativa para expropriação de bens perecíveis.
16/04/2021
Caso Figueirense dá esperança aos demais Clubes que enfrentam grave crise financeira.
16/04/2021
Sob a legislação em vigor, decisão de governança interfederativa prestigia segurança jurídica e peculiaridades da região metropolitana.
16/04/2021
O posicionamento quanto à taxatividade do Rol da ANS é discutida e aplicada nos Tribunais de Justiça
TJSC decide que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS deve ser interpretado de forma taxativa.
16/04/2021
Superior Tribunal de Justiça entende que é indevida a comissão de corretagem quando há gravame judicial que impede a alienação do bem imóvel.
16/04/2021
Coordenação Geral de Tributação publicou entendimento que possibilita redução da tributação na venda de imóveis anteriormente alugados.
16/04/2021
Em certas situações, os sócios podem responder com bens pessoais em execuções que,
no início, se deram contra a pessoa jurídica, mas há limites.
