Artigos
21/04/2020
Após longa tramitação e depois de dois anos de sua aprovação, pandemia pode fazer com que a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD tenha seu prazo de vigência mais uma vez postergado.
21/04/2020
Saiba o que é possível fazer em relação ao parcelamento do débito fiscal como forma de extinção da punibilidade nos delitos de sonegação fiscal diante da pandemia de COVID-19
21/04/2020
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST acolhe liminar que permite desconto de benefícios de empregados quando estes caracterizam salário-condição
20/04/2020
Autorizada em caráter emergencial pelo Ministério da Saúde, a telemedicina traz benefícios a população e aos profissionais da saúde.
20/04/2020
Apesar da estrutura empresarial, companhias estaduais de saneamento básico assumem, gradualmente, prerrogativas de pessoa jurídica de direito público
20/04/2020
TJSP entende que o parcelamento de prestações contratuais é possível em virtude das dificuldades financeiras desencadeadas pela pandemia do novo coronavírus
19/04/2020
Embora parte dos impactos da pandemia do coronavírus sejam imediatos, há transformações que se prolongarão no tempo e exigirão transformações nos modelos de negócios.
19/04/2020
Requisição administrativa é de competência privativa do Executivo
19/04/2020
O crescimento de cibercrimes exige precauções extras para evitar danos aos consumidores
02/04/2020
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type=”bg_color” bg_color_value=”#f7f7f7″][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][vc_column_text]Como o coronavírus chamou a atenção do mundo para a necessidade de transformar os modelos tradicionais de contratação[/vc_column_text][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”36px”][vc_column_text] Da indústria ao comércio, tudo parou. Desde que iniciadas as medidas de contenção à propagação do COVID-19, fabricantes e lojistas vêm sendo economicamente prejudicados pela queda abrupta do consumo de determinados […]
01/04/2020
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type=”bg_color” bg_color_value=”#f7f7f7″][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][vc_column_text] A pandemia do Covid-19 impactou diretamente as relações contratuais, gerando desequilíbrios em muitas das prestações pactuadas no passado. É fundamental compreender as ferramentas jurídicas para corrigir a quebra do equilíbrio contratual. [/vc_column_text][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”36px”][vc_column_text] Na mídia, redes sociais e em todos os lugares, o assunto dominante é o Covid-19 (coronavírus). […]
31/03/2020
A Lei de Incorporação Imobiliária permite que a incorporadora desista de determinado empreendimento, caso não seja possível realizá-lo. Em tempos excepcionais, marcados pela pandemia de coronavírus, diante da impossibilidade de manutenção ou prorrogação das obras, é lícito que a parte se valha da permissão legal de cancelamento da construção.
26/03/2020
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type=”bg_color” bg_color_value=”#f7f7f7″][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][vc_column_text]A grande maioria dos eventos do primeiro semestre de 2020 foi cancelada em razão das medidas de prevenção ao COVID-19. Assim, mais do que nunca os empresários e organizadores se deparam com inúmeras incertezas quanto a forma de prosseguir. Assim, buscam quais elementos devem ser levados em consideração neste momento e […]
26/03/2020
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type=”bg_color” bg_color_value=”#f7f7f7″][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][vc_column_text]Como conciliar os interesses de locadores e locatários de imóveis comerciais diante das medidas de prevenção da disseminação do Coronavírus?[/vc_column_text][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”36px”][vc_column_text] As medidas adotadas pelo Poder Público para conter a disseminação do Coronavírus (COVID-19) já têm causado inúmeros impactos sociais e, principalmente, econômicos, seja pela determinação de isolamento social, seja […]
26/03/2020
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type=”bg_color” bg_color_value=”#f7f7f7″][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][vc_column_text]A pandemia do novo coronavírus abre espaço para a defesa coletiva de direitos por associações e sindicatos[/vc_column_text][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”36px”][vc_column_text] As políticas de contenção ao novo coronavírus (SARS-Cov-2) afetam de modo significativo os mais variados setores da economia e da sociedade civil brasileira e mundial. Trata-se de situação de absoluta excepcionalidade, sem […]
26/03/2020
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type=”bg_color” bg_color_value=”#f7f7f7″][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][vc_column_text]A exceção de inseguridade configura instrumento jurídico que permite à parte descrente no cumprimento da prestação que lhe é devida de assumir posição em defesa de seus interesses, suspendendo a sua prestação ou exigindo garantias[/vc_column_text][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”36px”][vc_column_text] No contexto da crise provocada pelo coronavírus, em que se antevê um risco de […]
26/03/2020
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”36px”][vc_column_text] 1. Momentos de crise e o surgimento de conflitos As crises exigem mudanças repentinas, que acarretam instabilidade e, frequentemente, geram conflitos. Esse fenômeno pode ser especialmente observado nas contratações públicas, pois o Estado tem maior responsabilidade na gestão da crise e o cumprimento desse encargo afeta todas as contratações públicas em andamento. […]
