Artigos
21/10/2020
STF nega pedido do Congresso para suspender a venda de refinarias da Petrobras e define que a decisão da estatal é competência discricionária.
21/10/2020
O assunto do momento é a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o seu impacto na forma de atuação das empresas. Mas, afinal, o que uma das primeiras decisões judiciais sobre o tema nos mostra?
21/10/2020
Por meio de recurso especial repetitivo, STJ fixou a tese de que editais de licitação não podem conter cláusula que fixe taxa de administração mínima.
21/10/2020
Seguindo uma série de entendimentos sobre a exclusão de tributos da base das contribuições, o STF está firmando posição sobre o ICMS na base da CPRB.
21/10/2020
TST reforma a decisão de 1º e 2 ª Instâncias de Adicional de Periculosidade, contrariando o entendimento pericial.
21/10/2020
Análise da origem fática da aplicação da súmula 308 do STJ quanto à eficácia da garantia fiduciária perante o terceiro adquirente de bem imóvel.
21/10/2020
A opção pela Recuperação Judicial (RJ), além de unificar a renegociação das obrigações, permitirá um olhar mais atento às urgências da empresa por parte do Judiciário.
21/10/2020
O que é preciso saber para adequar uma loja virtual às principais normas jurídicas aplicáveis?
16/09/2020
Ao estabelecer o prazo para a apreciação dos pedidos, a RDC nº 416/2020 regula os efeitos da Lei da Liberdade Econômica pelo registro tácito
16/09/2020
O controle social como instrumento de transparência e democratização das decisões estatais sobre os serviços de saneamento básico
16/09/2020
O uso de captação audiovisual no ambiente de trabalho pode configurar violação de intimidade?
16/09/2020
Tribunais superiores entendem que o artigo 89 não tem por objetivo de criminalizar a mera inobservância de formalidades legais na dispensa
16/09/2020
O STF julgou improcedente ação que pretendia submeter a Itaipu Binacional à fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União - TCU
16/09/2020
O Tribunal de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e validou assinaturas eletrônicas de certificação privada em contrato de empréstimo bancário
16/09/2020
Editada para trazer clareza aos processos de contratação direta de serviços advocatícios, tal lei contém redação que pode gerar insegurança jurídica.
16/09/2020
Com a derrubada do veto presidencial, a aplicação do art. 7º do RJET exige cautela – ou, ao menos, é o que se espera em prol do equilíbrio contratual
25/08/2020
Entenda o compartilhamento de alienação fiduciária trazido pela MP 992/2020
25/08/2020
Decisão do STF confere utilidade prática à decisão parcial de mérito contra a Fazenda Pública
